Secretaria de Obras e Saneamento

Secretaria de Obras e Saneamento

Publicado em 03/02/2021 10:50 - Atualizado em 24/02/2023 12:32

Responsável pela unidade: Douglas Pena

E-mail da unidade: obras@baraodecocais.mg.gov.br

Horário de funcionamento: 11:30 às 17:30h

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 10, Centro, Barão de Cocais, MG, 35970000

Telefone: 0800 440 4044 (Ramal 6)

COMPETÊNCIAS:

Atuação: Planejamento e execução de projetos, construções e recuperação de obras municipais.

Compete à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, através de sua Assessoria, Departamentos e Divisões, o planejamento, coordenação e execução de obras e de saneamento básico no Município; manutenção de estradas vicinais; coordenação e controle do trânsito urbano.

Compete à Assessoria de Planejamento Urbano planejar, organizar e controlar o desenvolvimento urbano do Município em conformidade com o Plano Diretor; assessorar na elaboração e implementação de políticas de saneamento; assessorar a secretaria junto a órgãos do Estado de Minas Gerais e da União na captação de recursos e na implementação dos mesmos para execução de obras de infra-estrutura no Município; assessorar o projeto de implantação do tratamento de esgoto.

Compete ao Departamento de Urbanismo, o estudo sistematizado e interdisciplinar da cidade de Barão de Cocais quanto à questão urbana; propor medidas técnicas administrativas, econômicas e sociais necessárias ao desenvolvimento racional e humano da população; proteger, conservar e melhorar os valores urbanísticos e paisagísticos do Município de forma a potenciar os valores que tornam as condições de vida no território municipal mais confortáveis e socialmente mais equilibradas; promover, coordenar e acompanhar a elaboração ou revisão de planos de urbanização, bem como outros estudos de planejamento e ordenamento do território; garantir a realização dos procedimentos de avaliação ambiental resultantes dos instrumentos de gestão territorial municipais no âmbito dos seus procedimentos de preparação e elaboração; acompanhar a elaboração de estudos urbanísticos promovidos por entidades externas; elaborar estudos de desenho urbano e de desenho de espaço público. Através da Divisão de Vigilância: coordenar os trabalhos de vigilância e segurança patrimonial dos prédios municipais; elaborar planos de trabalho em conjunto com a Polícia Militar para evitar furtos e depredação de bens públicos; coordenar supervisionar o trabalho dos seguranças patrimoniais (vigias); cooperar com o Departamento de Patrimônio no controle dos bens de propriedade do Município. Através da Divisão Elétrica: conservar e manter as instalações elétricas nos prédios públicos; promover e efetivar planos de manutenção preventiva; atuar no desenvolvimento de redes mais eficientes e econômicas; fiscalizar o atendimento às normas do Corpo de Bombeiros de combate a incêndio; realizar projetos e instalações em prédios públicos novos e reformados.

Compete ao Departamento de Transportes processar a gestão técnica, operacional e atividades de manutenção de viaturas e máquinas do Município; manter o controle técnico do equipamento mecânico afeto, em termos operacionais e patrimoniais, a outras unidades orgânicas; apoiar outros serviços municipais nas áreas técnicas para que esteja dotada; definir as cláusulas contratuais da carteira de seguros relativa a todas as viaturas e máquinas municipais, em articulação com a Divisão de Patrimônio; acompanhar em caso de sinistro ou acidentes todos os procedimentos da seguradora tendo em vista a defesa dos interesses municipais; gerir o controle de abastecimento da frota municipal em conformidade com o manual de procedimentos; responsável por todos os procedimentos para apuração de responsabilidades das multas por infração das leis de trânsito. Através da Divisão de Manutenção de Veículos: cuidar da manutenção dos veículos e máquinas do Município, através de programa de manutenção preventiva e corretiva; coordenar e realizar o sistema de controle de veículos e máquinas, com indicação individuada de cada veículo ou máquina; realizar o controle de autos de infração ao Código Nacional de Trânsito; elaborar e fiscalizar a execução da escala de trabalho pelos motoristas e operadores de máquinas; elaborar e manter atualizado o cadastro de veículos, máquinas e equipamentos do Município.

Compete ao Departamento de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, construir, conservar e manter redes de esgotos e água pluvial; manter rede de distribuição da água nas localidades não atendidas pela COPASA; manter o tratamento de água dentro das normas técnicas exigidas nas localidades não atendidas pela COPASA; manter o tratamento do esgoto dentro das normas técnicas exigidas; efetuar as ligações de água e esgotos, requeridas junto à Administração Municipal. Através da Divisão de Água Distrital: executar a captação de água através de poços artesianos e coordenar a distribuição da mesma aos munícipes em localidades não atendidas pela COPASA; zelar pela manutenção dos equipamentos de captação e adotar todas as medidas para prestação continuada do fornecimento de água potável.

II – Através da Divisão de Esgoto responsável pela coleta de esgoto sanitário do Município; acompanhar a execução das obras de construção e manutenção das redes de esgoto. Compete ao Departamento de Estradas e Rodagem, proceder aos estudos, para a organização e revisão periódica do Plano Rodoviário Municipal, bem como, proceder a sistematização e ao aproveitamento das estradas de rodagem chamadas vicinais; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, planejando, projetando, regulamentando e operando o trânsito de veículos, pedestres e animais; promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas na região urbana; promover ou fiscalizar a promoção do planejamento setorial de transportes e de circulação; propor medidas que visem à otimização da segurança do tráfego; analisar, periodicamente, o sistema de sinalização; sugerir medidas referentes à circulação de veículos na área urbana; propor tarifas para os serviços de transporte coletivo urbano e de automóveis de aluguel; orientar a implantação dos sistemas de transportes de massa e de automóveis de aluguel. Através da Divisão de Trânsito: organizar o sistema de trânsito e tráfego urbano; implantar e dar manutenção à sinalização de trânsito; controlar os serviços de transportes públicos concedidos e permitidos; promover e coordenar campanhas educativas de trânsito; propor, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento diretrizes gerais referentes a estrutura viária básica; promover os levantamentos estatísticos e a realização de estudos para melhoria do trânsito urbano; emitir parecer para concessão de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais de produtos ou serviços que possam ter influência direta nas condições de tráfego ou estacionamento; emitir parecer com poderes para vetar ou não, obras ou equipamentos que possam influenciar negativamente nas condições de trânsito de veículos ou pedestres. 

por Comunicação