PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL
PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL
Publicado em 20/03/2021 14:46 - Atualizado em 29/02/2024 16:18
Responsável pela unidade: Adriano Fernandes Jardim
E-mail da unidade: juridico@baraodecocais.mg.gov.br
Hórario de funcionamento: 11:30 à 17:30h
Endereço: Av. Getulio Vargas, 10, Centro, Barão de Cocais, MG, 35970000
Telefone:(31) 3837-7665
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão que representa o município de Barão de Cocais judicialmente. Cabem ainda à PGM as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
Acesse a Lei Municipal nº 1.433 de 27 de Fevereiro de 2009 para consultar de forma detalhada as atribuições legais da Procuradoria.
por PGM