PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL
PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL
Publicado em 20/03/2021 14:46 - Atualizado em 08/01/2025 16:38
Responsável pela unidade: Éric Pastor
Éric Pastor
Formado em Direito pela FUNCESI Itabira, é especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e possui MBA em Gestão Pública. Com experiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Ministério Público de Minas Gerais. Atuou também como defensor dativo, prestando tal assistência nas cidades de Belo Horizonte MG e em Barão de cocais MG.
E-mail da unidade: juridico@baraodecocais.mg.gov.br
Hórario de funcionamento: 11:30 à 17:30h
Endereço: Av. Getulio Vargas, 10, Centro, Barão de Cocais, MG, 35970000
Telefone:(31) 3837-7665
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão que representa o município de Barão de Cocais judicialmente. Cabem ainda à PGM as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
Acesse a Lei Municipal nº 1.433 de 27 de Fevereiro de 2009 para consultar de forma detalhada as atribuições legais da Procuradoria.
por PGM