Dossiê Elvira Komel - (Lei Municipal nº 1954/2021)

O presente relatório de violência contra a mulher terá como foco dados referentes ao início da aplicação da Lei nº 1954, de 07 de Junho de 2021.

Publicado em 07/03/2024 14:57 - Atualizado em 08/03/2024 12:33

O presente relatório de violência contra a mulher terá como foco dados referentes ao início da aplicação da Lei nº 1954, de 07 de Junho de 2021.

Esta lei cria o Dossiê Elvira Komel como instrumento de diagnóstico e combate à violência e discriminação contra a Mulher na forma que especifica e dá providências.

Art. 1º Fica criado o Dossiê Elvira Komel no âmbito do Município de Barão de Cocais/MG.

Art. 2º O Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município de Barão de Cocais/MG.

§ 1º Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Município e demais órgãos.

§ 2º Os dados analisados serão extraídos das bases de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. 

§ 3º Os dados também poderão ser extraídos junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais por meio de instrumento próprio.

§ 4º A periodicidade da publicação do Dossiê Elvira Komel não poderá ser superior a doze meses.

§ 5º A metodologia utilizada deverá seguir se padronizada para a coleta e tabulação dos dados.

Art. 3º Os dados coletados deverão ser centralizados e estarão disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo e no sítio da Prefeitura, respeitando-se a privacidade das atingidas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Referência: Projeto de Lei nº 13, de 05 de maio de 2021, do Poder Legislativo - autoria dos vereadores Rafael Augusto Gomes, Paulo Henrique Ferreira e João Batista de Lima.

DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MINAS GERAIS 

Os dados de violência contra a mulher em Minas Gerais fornecidos pela Polícia Civil de Belo Horizonte, são divididos em Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), sendo ao todo, 19 no estado. Os dados coletados neste dossiê vão de 2019 até o primeiro semestre de 2021. O município de Barão de Cocais pertence à RISP-12 Ipatinga e será analisado conjuntamente com toda a região abrangente nesta RISP. No estado de Minas Gerais, os tipos de violência mais comuns são a física e psicológica.

No que concerne aos dados de violência física e psicológica, a RISP-12 está na terceira e quarta posição dentre as 19 RISPs do estado respectivamente, porém, se destaca bastante das demais que estão abaixo, mostrando ser uma região em evidência quando o assunto é violência contra a mulher. Com relação à violência patrimonial o padrão se mantém na região à qual Barão de Cocais pertence tendo 9 mais destaque principalmente no segundo semestre de 2020. O mesmo acontece com a violência moral, destacando-se o segundo semestre de 2019.

Já com relação à violência sexual e outros tipos de violência, embora o município esteja ainda numa posição de destaque, não se distancia tanto do restante do Estado mostrando estar mais próximo da média. Dentre as pessoas que praticam a violência no estado, a maior parte é causada por cônjuge, companheiro, ex-cônjuge e excompanheiro. A maior parte das mulheres agredidas se declararam pardas ou brancas. O nível de escolaridade da maior parte das mulheres vítimas de violência no estado está entre o analfabetismo e o ensino médio completo e a média de idade dessas mulheres oscilam entre 25 e 44 anos.

DADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

No município de Barão de Cocais, a maior parte das mulheres vítimas de violência se declaram Pardas ou Brancas e são adultas. O número de atendimentos a mulheres vítimas de violência vem aumentado desde 2020 até 2023, os valores de 2024 vão apenas até março de 2024 e não indicam a realidade de forma completa, devendo assim ser considerado apenas parcialmente. A maior parte dessas mulheres possuem renda de até R$105,00 e fazem parte do programa bolsa família. Existem no município 37 casos confirmados de violência confirmado e 25 indícios. Os bairros mais afetados são o São Miguel, Sagrada Família, Lagoa e Mata do Povo. Quando analisada a violência por tipo, os dados da assistência social mostram que as violências psicológicas, físicas, abuso/violência sexual e afastamento da família devido à aplicação de medida de proteção são as mais comuns, lembrando que, uma mulher pode sofrer mais de um tipo de violência portanto, o dado analisado é mais quantitativo que qualitativo.

DADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BARÃO DE COCAIS

Os dados da saúde foram filtrados entre os anos de 2021 e 2022, somente os dados de ocorrências por bairro foram feitas também em 2023. Dentre os dados analisados através de informações do site da vigilância da saúde, 81,46% dos casos de violência contra a mulher em Barão de cocais ocorre dentro da residência, 51,8% estão na faixa etária entre 20 e 39 anos de idade, 77,27% se declara heterossexual e a maior parte (78,31%) das mulheres se declara como parda, 51,11% alegam que o caso não é de repetição, 76,22% dos casos tem somente um envolvido e 52,74% dos agressores são homens. Segundo dados da Secretaria de Saúde de Barão de Cocais, os bairros afetados estão bem espalhados pelo município no entanto, embora todas as regiões sejam atingidas consideravelmente, a região aonde fica localizado o bairro São Miguel em amarelo e adjacências, tem maior destaque na questão referente à violência contra mulheres. Apesar de constarem bairros e/ou localidades que não se encontram no limite geográfico do município, acredita-se que tais localidades estejam cadastradas nos prontuários do SUS e, por esta razão, aparecem no compilamento dos dados e dos gráficos.

Primeira advogada mulher no Fórum de Belo Horizonte, sufragista e segunda eleitora mineira - nasceu em São João do Morro Grande, em 24 de junho de 1906, filha de Ernest Komel, austríaco, e da mineira Marieta Correia Guedes.  Foi para o Rio de Janeiro onde, com apenas 19 anos,  prestou vestibular para Direito. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidade do Rio de Janeiro, em novembro de 1929. Foi apontada como a “leader do movimento feminista” de Minas Gerais (Diário Carioca, 8 de janeiro de 1930, primeira coluna).

por Comunicação