Acordo - Município - Ministério Publico - Defensoria e Vale S/A

Principais pontos do acordo firmado, em agosto, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre o município, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Federal e Defensoria Pública, e a Vale S/A.

Publicado em 27/03/2024 19:08 - Atualizado em 01/04/2024 10:35

Acordo firmado, em agosto, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre o município, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Federal e Defensoria Pública, e a Vale S/A.

O valor global divulgado de R$ 527 milhões inclui, na verdade, despesas já realizadas, recursos do Plano de Compensação, entre outros detalhes

Ressaltamos, em especial, os valores destinados à Administração Municipal e ao Programa de Transferência de Renda, que atenderá evacuados nas zonas de risco, evacuados das áreas de salvamento secundário e pessoas inscritas no Cadastro Único (referência fev/2023), totalizando-se quase 10 mil cocaienses. Cada inscrito no Cadastro até fevereiro de 2023, receberá, em três parcelas, o montante de aproximadamente R$ 8 mil.

NOVOS RECURSOS

Um dos destaques do acordo é o programa de fortalecimento do serviço público municipal. Entre o montante de R$ 257 milhões, R$ 91 milhões são do Plano de Compensação e Desenvolvimento, já em execução nos últimos anos e elaborado entre Poder Público, Sociedade Civil e Vale. R$ 151 milhões serão de novos recursos destinados para custear projetos voltados à promoção de direitos coletivos e difusos no município, sendo 15% desse valor transferido ao Fundo Municipal de Saúde, para ser aplicado no SUS, por meio de ações de estruturação das políticas públicas de saúde.

por Comunicação