Preencha os campos corretamente.
Aguarde...
Barão de Cocais, 2 de abril de 2025
Acessibilidade
Tema
DATA
TEXTO
385kb
RATIFICAÇÃO - DATA 09/06/2020
Data da publicação: 18/06/2020
1117kb
NOTA TECNICA - DATA 04/06/2020
Data da publicação: 04/06/2020
1775kb
PARECER JURIDICO - DATA 01/06/2020
Data da publicação: 01/06/2020
782kb
ATA DE ANÁLISE DE PROCESSO DE DISPENSA - DATA 28/05/2020
Data da publicação: 28/05/2020
Aguarde enquanto a sua solicitação é processada...